A Justiça de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, determinou a exoneração de Viviane Facundes da Silva, esposa do prefeito Joselito Gomes, do cargo de secretária municipal de Obras. O prefeito também foi condenado por improbidade administrativa e terá de pagar uma multa de R$ 2,4 milhões ao município.
A decisão, publicada no dia 27 de agosto, aponta que a nomeação configurou nepotismo, violando princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
O juiz Luís Vital do Carmo Filho destacou que a secretária não possui a qualificação técnica necessária para comandar a pasta de Obras, responsável por infraestrutura, saneamento e fiscalização. “Escolher a própria esposa para ocupar um dos cargos mais importantes da prefeitura, sem a qualificação exigida, revela um claro favorecimento pessoal”, afirmou na sentença.
Além disso, o nome do prefeito será incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ, após o trânsito em julgado da decisão.
A prefeitura de Gravatá informou que não houve afastamento imediato, pois a decisão só será exigível depois do esgotamento de recursos. Enquanto isso, Viviane Facundes permanece no cargo. A administração reforçou que a sentença não tem relação com auditorias em andamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).
Esta decisão reforça a importância de cumprir a lei e respeitar os princípios da administração pública, garantindo transparência, ética e igualdade no serviço público.
Fonte: G1
