Brasília (DF) – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, na segunda-feira (1), um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por cobrança ilegal de mensalidades descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.
O requerimento, apresentado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário. O caso é investigado desde a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O deputado Gaspar ressaltou que, apesar dos fortes indícios de crime, nenhum suspeito está preso até o momento. “A prisão preventiva é necessária para garantir a coleta de provas e a aplicação da lei”, afirmou.
Entre os investigados estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto; o ex-procurador-geral Virgílio de Oliveira Filho; os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa; e o advogado Eric Douglas Fidelis, suspeito de movimentar recursos do esquema.
Outros 13 investigados também constam da lista enviada ao STF, incluindo servidores e gestores do INSS, todos citados nominalmente no inquérito da Polícia Federal. A decisão sobre as prisões caberá ao ministro André Mendonça, relator do processo no STF.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou que a medida é essencial para que os responsáveis pelo esquema sejam responsabilizados e para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas prejudicados. (Agência Brasil)
