Sexta-feira, 10 de outubro de 2025

EUA ampliam sanções da Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes

Sanções incluem bloqueio de bens nos EUA e proibição de entrada no país; decisão ocorre após condenação de Jair Bolsonaro no STF.
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O governo dos Estados Unidos incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky. A medida também atinge o Instituto Lex, ligado à família do ministro.

Desde 30 de julho, Moraes já estava entre os alvos da lei, que permite a punição de pessoas e entidades acusadas de violar direitos humanos fora dos EUA. As sanções envolvem bloqueio de contas e bens em território norte-americano e proibição de entrada no país.

A decisão foi publicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

A ampliação das sanções ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O processo foi relatado por Moraes no STF.

O presidente norte-americano Donald Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky como forma de retaliação contra o ministro. O movimento conta com apoio de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que vive no exterior desde março alegando perseguição política.

No Brasil, a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro em agosto pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento também aponta sua atuação junto ao governo Trump para pressionar contra ministros do Supremo. (Agência Brasil)

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