O ex-deputado e ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, voltou a ficar inelegível poucas semanas depois de demonstrar interesse em disputar eleições. Ele havia se animado com a absolvição em uma das ações da Operação Lama Asfáltica, mas a Justiça manteve sua condenação em outro processo relacionado a fraudes em obras públicas.
A decisão, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determina que o grupo formado por Giroto, o empresário João Amorim e outros envolvidos devolva mais de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos, além de aplicar sanções políticas e administrativas.
O caso
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a ação por improbidade administrativa está ligada à obra da rodovia MS-228, em Corumbá.
O contrato previa a pavimentação de 42 quilômetros, mas apenas 27,7 km foram executados. Mesmo assim, a empresa recebeu quase R$ 8 milhões, com desvio de aproximadamente R$ 3 milhões.
A investigação da Polícia Federal, que contou com interceptações telefônicas, vistorias da Agesul, depoimentos e perícias, identificou fraudes em medições de serviços e tráfico de influência envolvendo agentes públicos e empresários.
Condenação de Giroto
Ex-secretário de Obras nos governos de André Puccinelli (2007-2010 e 2013-2014), Giroto foi condenado a:
- Suspensão dos direitos políticos por 10 anos
- Ressarcimento de R$ 305,9 mil aos cofres públicos
- Pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos
- Perda do cargo público
- Proibição de contratar com o poder público por 10 anos
Outros condenados
O empresário João Amorim, apontado como um dos articuladores do esquema e ligado à construtora Proteco, teve os direitos políticos suspensos por 12 anos, além de ser condenado a:
- Ressarcir R$ 917,7 mil
- Pagar indenização de R$ 250 mil
- Ficar proibido de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período
A sócia de Amorim também foi condenada a devolver valores e pagar indenização de R$ 150 mil, além de perder direitos políticos por 10 anos.
Engenheiros e um ex-chefe de obras da Agesul também foram punidos com perda de cargos, suspensão de direitos políticos e obrigação de ressarcir R$ 1,16 milhão.
Impacto político
A condenação inviabiliza a volta de Edson Giroto à disputa eleitoral. O ex-parlamentar havia sido citado como possível nome do Partido Liberal (PL) para as eleições de 2026, mas a nova decisão mantém a barreira legal para sua candidatura.
Segundo o juiz, o esquema de fraudes beneficiou empresas privadas em detrimento do interesse público e causou prejuízo milionário ao Estado, configurando ato de improbidade administrativa. (Correio do Estado)
