A Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta segunda-feira (6) os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos bilionários aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo a 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, os três participaram de esquemas de corrupção ligados à concessão irregular de benefícios fiscais a empresas, em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados “caixa 2” e “caixa 3”.
As penas incluem multas, ressarcimento de valores desviados e suspensão dos direitos políticos:
- Sérgio Cabral: condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões e teve os direitos políticos suspensos por 10 anos.
- Luiz Fernando Pezão: condenado a pagar mais de R$ 1,4 bilhão e teve os direitos políticos suspensos por 9 anos.
- Hudson Braga: condenado a pagar mais de R$ 35 milhões e perdeu os direitos políticos por 8 anos.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou a ação em 2018, apresentando documentos, depoimentos e delações premiadas que comprovaram favorecimentos a grupos empresariais e uso ilegal de recursos públicos para campanhas eleitorais.
Entre os casos julgados, destacam-se:
- Grupo Petrópolis e Odebrecht: financiamento irregular de campanha em 2014, com prejuízo superior a R$ 1,3 bilhão.
- Fetranspor: concessão de benefícios fiscais indevidos, que gerou danos superiores a R$ 2,5 bilhões.
- Propinas e doações ilegais: multas adicionais de R$ 15,6 milhões para cada ex-governador.
Cabral também deverá pagar R$ 25 milhões e Pezão R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A Agência Brasil informou que tenta contato com as defesas dos condenados. (Agência Brasil)
