A Comissão Mista do Congresso aprovou na terça-feira (7), por 13 votos a 12, o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória (MP) 1303/25. A proposta define novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de um decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Editada em junho, a MP precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado até quarta-feira (8), caso contrário perde a validade. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para análise do plenário da Câmara.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a não aprovação da MP pode causar perda de arrecadação de R$ 35 bilhões e acusou a oposição de tentar criar uma crise fiscal no país.
A proposta estabelece tributação para fundos de investimento, ativos virtuais (como criptomoedas), operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Atendendo a pedidos do setor agropecuário, Zarattini retirou a cobrança sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), do Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD).
Um acordo com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), fixou em 18% a tributação sobre títulos de aplicações financeiras e sobre os juros de capital próprio.
A MP também amplia a tributação das apostas online (bets) e cria o programa Litígio Zero Bets, que permitirá a regularização voluntária de recursos e ativos não declarados ou declarados de forma incorreta. O prazo de adesão será de 90 dias a partir da entrada em vigor da lei, com pagamento de imposto e multa. Apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão participar.
O texto inclui ainda a previsão de recursos para o programa Pé-de-Meia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. (Agência Brasil)
