Sexta-feira, 10 de outubro de 2025

Relator vota pelo arquivamento do processo de cassação de Eduardo Bolsonaro

Votação é adiada após pedido de vista coletivo; processo segue no Conselho de Ética.
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Um pedido de vista adiou a votação sobre a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara. Na reunião de quarta-feira (8), o relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), votou pelo arquivamento do processo, que acusa o parlamentar de quebra de decoro.

O parecer só será votado na próxima reunião do colegiado. Caso seja aprovado, o processo seguirá no Conselho de Ética.

O pedido de cassação foi feito pelo PT, que argumenta que a conduta de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro, é incompatível com o cargo de deputado. Como ele não apresentou defesa, um defensor público foi designado pelo presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), que considerou a representação formalmente inepta. O relator concordou e votou pelo arquivamento.

Antes, Schiochet rejeitou um pedido de suspeição do relator feito pelo PT, que alegava vínculo político entre Freitas e Eduardo Bolsonaro. O presidente do Conselho afirmou não haver impedimento formal.

O processo cita que Eduardo Bolsonaro atacou repetidamente instituições brasileiras, principalmente o Supremo Tribunal Federal, chamando ministros de “milicianos togados” e “ditadores”. Ele também teria declarado que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026” e tentado pressionar autoridades dos EUA a aplicar sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal.

O PT considera que a conduta do deputado representa “grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral”.

Além deste processo, Eduardo Bolsonaro enfrenta mais três representações no Conselho de Ética, que podem ser analisadas em conjunto após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). (Agência Brasil)

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