Pelo menos 16 municípios de Mato Grosso do Sul ficaram sem receber o ICMS Ecológico, incentivo financeiro pago pelo Estado a cidades que comprovam ações de proteção ambiental e boa gestão dos resíduos sólidos.
De acordo com a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), os municípios que não apresentaram os requisitos mínimos são: Anaurilândia, Antônio João, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Brasilândia, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste e Selvíria.
Essas cidades não possuem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), coleta seletiva nem destinação adequada do lixo — exigências para participar do rateio do imposto.
Situação no Estado
Ao todo, 79 municípios compõem a lista estadual. Desses, 63 apresentaram algum avanço nos critérios exigidos.
- 37 têm destinação adequada dos resíduos;
- 42 possuem plano de gestão;
- 31 realizam coleta seletiva.
Entre os melhores desempenhos estão Costa Rica, com 1,5951% de participação no índice de resíduos sólidos, seguida por Maracaju (1,5337%), Amambai e Nova Andradina (1,4724%), além de Sete Quedas (1,1043%) e Dourados (0,9816%).
Regras do benefício
Para receber o ICMS Ecológico, as prefeituras precisam comprovar, até 31 de março de cada ano, a destinação correta do lixo e o funcionamento de programas ambientais.
As exigências constam na Resolução nº 789/2022, que determina que apenas cidades com:
- coleta seletiva ativa,
- aterro sanitário funcionando há pelo menos seis meses,
- plano de gestão dos resíduos, e
- ações de educação ambiental,
podem participar do rateio.
A fiscalização é feita pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que avalia os dados enviados pelas prefeituras. O objetivo é garantir que o recurso público chegue apenas aos municípios que realmente cuidam do meio ambiente.
No site oficial do Imasul, os gestores podem acessar o passo a passo e o formulário de adesão ao programa. (CG News)