O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei (PLN 1/2025) que torna permanente as mudanças no Imposto de Renda. Com isso, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, prevista para começar em janeiro de 2026, poderá valer por tempo indeterminado.
A proposta, apresentada pelo governo federal, elimina o limite de cinco anos previsto anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida busca dar mais segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes, evitando que o tema precise ser rediscutido periodicamente.
Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a mudança “traz confiança e estabilidade, garantindo que as alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física não precisem ser revistas a cada cinco anos”.
A isenção de até R$ 5 mil faz parte do Projeto de Lei 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Com a aprovação do PLN 1/2025, o texto segue agora para a sanção do presidente. (Agência Brasil)
