A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo Lula é terminantemente contra o projeto de lei que pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas.
Segundo ela, a medida colocaria em risco a soberania nacional, já que a legislação internacional sobre terrorismo poderia abrir brechas para intervenções de outros países no Brasil.
“O governo é terminantemente contra esse projeto. O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Se o Brasil equiparar facções criminosas ao terrorismo, abre espaço para que outros países intervenham aqui”, disse Gleisi.
A proposta ganhou força após a operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos na semana passada. O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).
Mesmo com urgência aprovada, que permitiria levar o texto direto ao plenário, Azi manteve a discussão na CCJ por conta de dúvidas sobre sua constitucionalidade.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também defendeu que “terrorismo é uma coisa, facções criminosas são outra”, reforçando a posição do governo.
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta é inconstitucional e representa “entreguismo da soberania nacional”.
“Enquanto o governo atua com inteligência e cooperação institucional, a oposição insiste em pautas populistas, como pena de morte, prisão perpétua e equiparação de facções ao terrorismo”, declarou Lindbergh.
A expectativa é que a CCJ analise o projeto ainda nesta semana, mantendo o tema no centro do embate político entre governo e oposição. (G1)