A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que cria um cadastro nacional de pessoas com deficiência. O objetivo é reunir informações para melhorar o planejamento e a execução de políticas públicas e programas de saúde voltados a esse público. O texto agora segue para análise do Senado.
O Projeto de Lei nº 981/24, de autoria da deputada Amália Barros (in memoriam), foi aprovado com alterações feitas pela Comissão de Saúde. O relatório final foi apresentado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
De acordo com a proposta, o cadastro será integrado à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que é coordenada pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei também garante a proteção das informações dos pacientes, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para assegurar o sigilo dos dados médicos coletados.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação da proposta. Como ele está participando da COP30, em Belém (PA), o parecer foi lido em Plenário pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Agora, o projeto será avaliado pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
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(Agência Câmara de Notícias)