Entrou em vigor nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A nova Lei nº 15.263/2025 obriga que toda comunicação dos órgãos federais voltada à população seja escrita de maneira clara, direta e fácil de entender. O objetivo é garantir o direito à informação e ampliar a participação social.
A lei determina que órgãos da administração pública, direta e indireta, adotem técnicas de linguagem simples em textos oficiais. Isso inclui usar frases curtas e em ordem direta, escolher palavras comuns, explicar termos técnicos e evitar jargões ou palavras estrangeiras que não são de uso cotidiano.
O governo destaca que a medida é um avanço na relação entre o Estado e a sociedade, pois coloca a compreensão do cidadão no centro das políticas públicas. A regra também beneficia pessoas com deficiência e comunidades tradicionais, tornando a comunicação mais acessível.
Os novos padrões devem ser usados em comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer conteúdo direcionado ao público. Segundo o Planalto, a ideia é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação, compreender o que está sendo dito e usar esse conhecimento para resolver suas demandas. (Agência Brasil).
