A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a data de posse do governador e do vice-governador: de 1º para 6 de janeiro.
A mudança atende à Emenda Constitucional nº 111/2021, que alterou o calendário nacional de posse dos chefes do Executivo. Pela norma federal, o mandato presidencial passa a começar em 5 de janeiro, enquanto governadores assumem em 6 de janeiro — mudança que valerá a partir de 2027.
Para adequar a Constituição Estadual ao novo padrão, o Projeto de Emenda Constitucional 1/2025 modifica o caput do artigo 88 da Carta de MS. O texto reforça o princípio da simetria, que determina que Estados devem seguir, sempre que possível, as diretrizes organizacionais estabelecidas na Constituição Federal.
A matéria ainda precisa passar por segunda votação em plenário antes de ser enviada para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
Por que a mudança?
Até então, tanto o presidente quanto governadores assumiam em 1º de janeiro, o que dificultava a participação de autoridades estaduais na posse presidencial. Antes da Constituição de 1988, as posses ocorriam em 15 de março.
Além disso, realizar cerimônias no primeiro dia do ano sempre trouxe obstáculos logísticos para autoridades e para a população, que enfrenta dificuldades de deslocamento logo após as festas de Ano Novo.
O que permanece igual?
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Prefeitos e vice-prefeitos continuam tomando posse em 1º de janeiro.
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Deputados estaduais, federais e senadores assumem em 1º de fevereiro.
Fonte: correiodoestado.com.br
