O primeiro, o PLN 14/2025, autoriza R$ 42,2 bilhões adicionais para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Segundo o governo, esse dinheiro é necessário para garantir o pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família ainda neste ano.
Do total aprovado, 52% serão destinados à Previdência e 47% à assistência social.
Já o PLN 31/2025 permite a criação de 8,6 mil novos cargos efetivos no MEC e ajusta salários e funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação e afirmou que o projeto “garante condições para cumprir acordos com Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil do DF”.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o trecho que autoriza o governo a incorporar ao orçamento, por decreto, parte dos recursos destinados ao Bolsa Família e à Previdência. Para ele, essa medida aumenta a dívida pública e reduz a fiscalização do Legislativo. (Agência Brasil).
