O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação, baseada na resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), promete simplificar o processo, ampliar opções de formação e reduzir em até 80% o custo total para candidatos.
Durante a cerimônia, Lula destacou que as mudanças ampliam o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, afirmou.
Atualmente, o valor para tirar a carteira pode chegar a R$ 5 mil, o que, segundo o governo, impede milhões de brasileiros de iniciar o processo.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que as novas diretrizes modernizam o sistema e devem beneficiar cerca de 100 milhões de pessoas que já possuem CNH ou esperam a oportunidade de obtê-la. Ele afirmou ainda que a busca por formação de condutores diminuiu devido à expectativa do barateamento.
Principais mudanças
Abertura do processo
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Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
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Conteúdo teórico será oferecido online e gratuitamente pelo governo.
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Candidato ainda poderá optar por aulas presenciais em autoescolas credenciadas.
Aulas práticas
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Carga horária mínima cai de 20 horas para 2 horas.
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Treinamento poderá ser feito com:
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autoescolas,
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instrutores autônomos credenciados,
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preparação personalizada.
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Será permitido usar veículo próprio para as aulas.
Provas
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Provas teórica e prática seguem obrigatórias.
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Exame médico e coleta biométrica continuam sendo realizados presencialmente no Detran.
Instrutores autônomos
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Serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans.
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Cadastro e controle serão integrados ao aplicativo CDT.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos atuais. O governo espera que a mudança reduza esse número e amplie o acesso ao documento. (Agência Brasil).