O Senado Federal aprovou ontem quarta-feira (17) um projeto de lei que reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contra e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto muda a forma de cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A ideia é evitar a soma de punições quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, aplicando apenas a pena mais grave.
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a redução das penas tem como objetivo promover a pacificação do país. Para ele, manter condenações elevadas pode ampliar divisões políticas e sociais.
Durante a votação, senadores contrários ao projeto argumentaram que a medida enfraquece o combate a tentativas de golpe e não reflete o desejo da maioria da população. Parlamentares da base governista defenderam que crimes contra a democracia devem ser punidos com rigor.
Já senadores favoráveis ao texto afirmaram que o projeto corrige excessos e pode beneficiar pessoas que não tiveram participação direta na organização dos atos, mas receberam penas consideradas altas.
Mudança no cálculo das penas
O projeto estabelece que crimes como tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito, quando cometidos juntos, não terão penas somadas. Isso pode reduzir o tempo total de prisão e acelerar a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As novas regras podem beneficiar diversos réus, incluindo políticos e militares investigados por envolvimento na trama golpista.
O presidente Lula afirmou que só decidirá sobre a sanção após analisar o texto aprovado pelo Congresso. Enquanto isso, o projeto segue gerando debates e protestos em diferentes regiões do país. (Agência Brasil).
