O número de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) cresceu de forma significativa após a posse de seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, no STF, em março de 2017. Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, as ações passaram de 27 para 152, concentrando-se majoritariamente nos últimos oito anos.
De acordo com os dados, cerca de 85% dos processos em que Viviane atuou nessas cortes foram protocolados depois que Alexandre de Moraes assumiu a vaga no Supremo. O crescimento representa um aumento de aproximadamente 463% na atuação do escritório da família Barci de Moraes em Brasília, se comparado ao período anterior.
No STF, 22 dos 31 processos com participação da advogada tiveram início após 2017. Já no STJ, 130 dos 148 casos foram registrados no mesmo intervalo. O escritório Barci de Moraes foi fundado em 2004, mas a primeira atuação de Viviane em cortes superiores ocorreu em 2001, no STJ.
Procurados, tanto Viviane Barci de Moraes quanto o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre os dados.
A atuação do escritório ganhou ainda mais destaque após a revelação de um contrato firmado com o Banco Master. Documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero indicam que o acordo previa o pagamento de até R$ 129 milhões em três anos, com parcelas mensais de R$ 3,6 milhões a partir de 2024. O valor efetivamente pago ainda é desconhecido.
A situação gerou questionamentos também porque, em 2023, Alexandre de Moraes votou a favor da declaração de inconstitucionalidade de um trecho do Código de Processo Civil que limitava a atuação de juízes em processos envolvendo escritórios de cônjuges e parentes. Pouco tempo depois, o escritório de sua esposa passou a ser alvo de atenção pública, especialmente pela ligação com o Banco Master.
Em setembro deste ano, Viviane abriu um novo escritório de advocacia em Brasília, em uma região estratégica, próxima a tribunais superiores e a órgãos como o Banco Central. A proximidade física com essas instituições e o volume de contratos reforçaram o escrutínio sobre os negócios da família Moraes.
O caso segue repercutindo no meio jurídico e político, levantando debates sobre conflitos de interesse, transparência e limites éticos na atuação de familiares de ministros das cortes superiores. (midaimax.com.br).