O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, negou nesta segunda-feira (29), em Brasília, a existência de qualquer taxação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil. A informação, segundo o órgão, é falsa e vem sendo disseminada nas redes sociais como forma de gerar desinformação e pânico financeiro.
Em nota oficial, a Receita Federal esclareceu que também não procede a alegação de criação de uma multa de 150% para quem deixasse de pagar o suposto tributo. “As fake news inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou o comunicado.
O órgão reforçou ainda que a Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, descartando qualquer possibilidade de criação desse tipo de imposto nos moldes divulgados. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, frisou a Receita.
Além disso, foi desmentida a informação de que haveria uma alíquota de 27,5% sobre transações financeiras. “É completamente falso”, afirmou o órgão, ressaltando também que não há qualquer multa relacionada à falta de declaração dessas movimentações.
Por fim, a Receita Federal alertou que a disseminação de notícias falsas sobre o sistema tributário prejudica a população e pode favorecer práticas criminosas. “Espalhar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, concluiu a nota. (Agência Brasil).
