O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto, justamente no dia em que as invasões aos prédios dos Três Poderes completaram três anos, em Brasília.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no fim do ano passado. Na prática, a proposta permitiria rever punições aplicadas a réus considerados do “núcleo crucial” da tentativa de golpe, além de outros envolvidos nos ataques às sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo informações do G1, o veto já era esperado. Desde o início da tramitação, Lula vinha afirmando que não sancionaria o texto por entender que ele fragilizaria a responsabilização dos envolvidos e poderia beneficiar aliados políticos.
Apesar do veto, o Congresso Nacional ainda pode analisar a decisão presidencial. Para derrubá-la, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores em sessão conjunta.
Caso o veto seja derrubado, o projeto se transforma em lei após promulgação — que pode ser feita pelo presidente da República ou, em caso de omissão, pelo presidente do Senado.
Possível judicialização
Mesmo que a proposta entre em vigor, ela ainda poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo estão entre os legitimados para questionar a constitucionalidade da norma. Se considerada inconstitucional, a lei poderá ser anulada pelo Supremo. (midiamax.com.br).
