Mais de dois meses após a liquidação extrajudicial do Banco Master, municípios de Mato Grosso do Sul ainda não sabem como recuperar cerca de R$ 16 milhões em recursos previdenciários aplicados na instituição financeira. O caso é alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
A Corte de Contas abriu procedimento para apurar a regularidade dos investimentos realizados por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de cinco municípios: Fátima do Sul, Jateí, São Gabriel do Oeste, Angélica e Campo Grande. A investigação foi solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A auditoria vai analisar todo o passo a passo das decisões, desde o credenciamento do banco até a aplicação dos recursos, incluindo documentos técnicos, conformidade com normas legais e possíveis indícios de irregularidades.
Situação nos municípios
Em Fátima do Sul, o município ainda aguarda o retorno da Câmara Municipal para decidir quais medidas adotar. Segundo o prefeito Wagner da Garagem (PSDB), nenhuma ação concreta foi definida até o momento.
Em São Gabriel do Oeste, onde cerca de R$ 3 milhões foram aplicados, a prefeitura instaurou uma comissão interna para apurar o processo de escolha do Banco Master como destino dos recursos previdenciários.
Já em Angélica, o instituto de previdência informou que conseguiu resgatar R$ 2 milhões investidos no banco semanas antes da liquidação e das prisões ligadas ao caso.
No caso de Campo Grande, o Instituto Municipal de Previdência (IMPCG) afirmou que o investimento seguiu a legislação vigente à época. O recurso foi aplicado em uma Letra Financeira com vencimento em 2029, sem possibilidade de resgate antecipado. Com a liquidação do banco, o instituto recorreu à Justiça e obteve tutela de urgência, autorizando o depósito judicial do valor e suspendendo cobranças relacionadas a empréstimos consignados.
A prefeitura de Jateí foi procurada, mas não respondeu até a publicação da matéria.
Auditoria sem prazo definido
O TCE-MS informou que o processo ainda está em fase inicial de planejamento e levantamento de informações. Após a análise técnica, será elaborado um relatório que seguirá para o conselheiro relator, que só então abrirá prazo para manifestação dos municípios envolvidos.
Segundo o Tribunal, não há prazo definido para a conclusão da auditoria, devido à complexidade do caso e ao volume de documentos analisados. A Corte afirma que a prioridade é garantir precisão técnica e responsabilidade institucional, já que o caso envolve recursos previdenciários de servidores públicos. (midiamax.com.br).
