A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste publicou a Portaria nº 017/2026, que oficializa o licenciamento da vereadora Ana Cláudia Moreira Costa para assumir cargo no Poder Executivo municipal.
O ato, assinado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne, confirma a nomeação da parlamentar como secretária municipal de Cultura, Desporto e Turismo da Prefeitura de São Gabriel do Oeste.
Base legal
Conforme o documento, a medida tem como fundamento o Artigo 211 do Regimento Interno da Câmara Municipal e o § 1º do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município. Durante o período em que estiver à frente da Secretaria, Ana Cláudia ficará afastada do exercício do mandato legislativo, conforme prevê a legislação.
Suplente convocado
Com o licenciamento, o suplente Rosmar Batista Alves foi convocado para assumir a vaga no Legislativo. Ele terá prazo de 15 dias para tomar posse, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos no município.
