O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul colocou 47 dos 79 municípios do estado sob investigação por problemas no uso de emendas parlamentares.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Osmar Jeronymo, após análise técnica apontar falhas na transparência, na execução e na legalidade dos recursos públicos.
Suspensão de emendas e exigências
Como medida inicial, o tribunal determinou a suspensão de algumas emendas em municípios onde foram identificadas irregularidades.
Em cidades como Dourados, o problema envolve o uso abaixo do mínimo exigido na área da saúde. Já em outros municípios, foram encontradas falhas na forma como as emendas foram planejadas e executadas.
Além disso, várias prefeituras não conseguiram comprovar como os recursos estavam sendo utilizados, nem apresentaram registros claros das movimentações financeiras.
Falta de transparência preocupa
Outro ponto crítico é a falta de transparência. Segundo o levantamento, poucos municípios possuem plataformas digitais adequadas para divulgar informações sobre as emendas.
A exigência segue determinação do Supremo Tribunal Federal, que cobra mais controle e rastreabilidade no uso do dinheiro público, após casos de irregularidades em anos anteriores.
Prefeitos terão que prestar contas
O TCE-MS determinou que dezenas de prefeitos apresentem documentos detalhados, como extratos bancários, relatórios financeiros e informações sobre o destino dos recursos.
A medida busca garantir mais controle, transparência e correta aplicação do dinheiro público nos municípios.
Fiscalização deve continuar
O tribunal informou que seguirá acompanhando o caso e que novas decisões podem ser tomadas conforme o avanço das investigações.
Municípios intimados a prestar informações:
- Anaurilândia
- Aral Moreira
- Bandeirantes
- Batayporã
- Bonito
- Chapadão do Sul
- Corguinho
- Deodápolis
- Dois Irmãos do Buriti
- Douradina
- Guia Lopes da Laguna
- Iguatemi
- Itaporã
- Japorã
- Jaraguari
- Jardim
- Jateí
- Ladário
- Miranda
- Naviraí
- Nioaque
- Novo Horizonte do Sul
- Pedro Gomes
- Rio Brilhante
- Rio Negro
- Selvíria
- Sete Quedas
- Sonora
- Tacuru
- Taquarussu
- Três Lagoas
Municípios com medidas específicas (suspensão ou ajustes):
- Dourados (adequação na área da saúde)
- Alcinópolis
- Brasilândia
- Cassilândia (fonte correio do estado).
