A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857/2019, que aumenta em um terço a pena para quem aliciar crianças e adolescentes pela internet, seja por aplicativos ou redes sociais.
Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê de 1 a 3 anos de prisão, mais multa, para quem assediar, instigar ou constranger menores com o objetivo de praticar ato libidinoso. A proposta ganhou força após denúncias do influenciador Felca Bressanim sobre perfis que expõem crianças e adolescentes de forma sexualizada para lucrar com visualizações e monetização nas plataformas digitais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que, em até 30 dias, será apresentado um novo projeto de lei contra a adultização infantil, elaborado por um grupo de parlamentares e especialistas.
O debate na CCJ também levantou divergências sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Enquanto deputados de oposição alertam para risco de censura, parlamentares da base defendem a regulação como forma de proteger a infância e combater crimes de exploração e abuso sexual online.
Fonte: Agência Brasil
