A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em primeiro turno, o texto-base da PEC que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas de qualquer culto. A proposta recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções.
O projeto ainda precisa passar pela análise de destaques, que podem alterar partes do texto, antes da votação em segundo turno na Câmara. Depois disso, seguirá para o Senado.
Atualmente, a Constituição já impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às atividades essenciais das igrejas. Com a nova proposta, a imunidade também poderá valer para a compra de bens e serviços usados na implantação, manutenção e funcionamento dessas entidades.
O texto aprovado inclui ainda atividades sem fins lucrativos, como creches, comunidades terapêuticas, conventos, seminários, monastérios e ações socioassistenciais.
A bancada do PT e parlamentares do PSOL tentam retirar alguns trechos da proposta por meio de emendas e destaques apresentados durante a votação.
A PEC foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, que defendeu a ampliação da imunidade tributária durante discurso no plenário.
Para garantir o número mínimo de votos necessários para aprovação da PEC, a Câmara adotou efeito administrativo na sessão, prevendo desconto salarial para deputados que não registrassem presença na votação.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2023 e por uma comissão especial em 2024. Durante a tramitação, foi retirada do texto a possibilidade de ampliar a imunidade tributária também para partidos políticos.
A votação da PEC chegou a ser iniciada em novembro de 2024, mas acabou suspensa após o ataque com explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Em ofício lido nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a discussão precisou ser reaberta devido ao tempo decorrido desde a interrupção da sessão anterior.
