A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (13), que ele não tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
Os advogados sustentam que não existem provas de que Bolsonaro tenha incentivado ou coordenado qualquer ação para barrar a transição de governo. Também negam que os atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, tenham sido motivados por ordens ou articulações do ex-presidente.
No documento, pedem absolvição por falta de provas e a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que o acordo foi obtido de forma irregular e sob pressão, tornando-o inválido como prova.
A defesa também questiona a competência do STF para julgar o caso, afirmando que, sem foro privilegiado, Bolsonaro deveria ser processado pela primeira instância. O mesmo argumento foi usado por Anderson Torres e Walter Braga Netto.
Além disso, alegam “cerceamento de defesa”, dizendo que pedidos de acesso a mensagens e dados de dispositivos eletrônicos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes. Caso o processo siga no STF, pedem que o julgamento ocorra no Plenário e não na Primeira Turma.
O caso faz parte do chamado “Núcleo 1” das investigações sobre a suposta tentativa de golpe, que inclui outros ex-ministros e autoridades. Todos respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: SBT NEWS
