Terminou neste sábado (4) o prazo para que servidores públicos efetivos e comissionados se afastassem dos cargos caso pretendam disputar as eleições de 2026. A data corresponde aos três meses que antecedem o primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro.
O afastamento, conhecido como desincompatibilização, é uma exigência da legislação eleitoral para garantir igualdade entre os candidatos durante a campanha. Dependendo da função exercida, o desligamento pode ser temporário ou definitivo.
Conforme a Lei Complementar nº 64/1990, servidores públicos em geral precisam deixar o cargo até três meses antes da votação. Quem não cumprir esse prazo pode ser considerado inelegível e ficar impedido de participar da eleição.
Algumas categorias tiveram prazos diferentes. Secretários municipais e estaduais, por exemplo, precisaram deixar os cargos até o dia 4 de abril.
Em Mato Grosso do Sul, diversos integrantes do alto escalão do Governo Estadual deixaram suas funções para disputar cargos eletivos ou atuar nas campanhas eleitorais. Entre eles estão Marcelo Miranda, Frederico Felini, Viviane Luiza, Jaime Verruck, Eduardo Rocha, Hélio Peluffo Filho e Fernando da Silva Souza.
Em Campo Grande, o então secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, também deixou o cargo dentro do prazo. Na ocasião, ele anunciou a intenção de disputar uma vaga no Senado Federal.
A legislação também alcança ocupantes de cargos em comissão que exercem funções de comando, gestão ou autorização de grandes despesas, como secretários e dirigentes de órgãos públicos, que precisam respeitar os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para manter a elegibilidade.
