O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados dos recursos apresentados por motoristas que tiveram a CNH suspensa ou cassada no Estado.
Na maioria dos casos, os pedidos foram negados, mantendo as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. As punições incluem períodos de suspensão e cassação do direito de dirigir.
A relação dos processos foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul e é assinada pela coordenadora das JARIs do Detran-MS, Ericka Abreu de Souza.
As penalidades citadas na publicação variam de dois meses de suspensão até 24 meses de cassação da CNH, conforme cada processo.
Ainda é possível recorrer
Os motoristas que tiveram o recurso negado ou que não tiveram o pedido analisado ainda podem apresentar uma nova defesa. Essa é a segunda e última instância de recurso, que será analisada pelo Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.
O prazo para recorrer é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital.
O recurso pode ser protocolado em qualquer agência do Detran-MS. O andamento do processo também pode ser acompanhado pela internet, na área de Habilitação.
Como consultar o processo
Para verificar a situação da CNH e acompanhar o processo de suspensão ou cassação, o motorista deve acessar o site do Detran-MS e procurar pela opção “Consulta processo de suspensão/cassação”, dentro da seção Habilitação.
É importante ficar atento ao prazo, pois a perda da data limite pode impedir a apresentação do último recurso.
