O governo brasileiro iniciou o processo previsto na chamada Lei da Reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi comunicada na quinta-feira (13) e envolve a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e o Ministério das Relações Exteriores.
O início do processo, porém, não significa que o Brasil já aplicará novas tarifas aos produtos americanos. Antes de qualquer contramedida, ainda serão realizadas etapas de análise, consultas públicas e negociações diplomáticas.
Como funciona a Lei da Reciprocidade?
A Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, estabelece mecanismos para que o Brasil possa reagir a medidas estrangeiras que prejudiquem a competitividade dos produtos e empresas brasileiras.
Entre as possibilidades estão:
- aplicar tarifas equivalentes sobre produtos dos Estados Unidos;
- adotar medidas comerciais em resposta às barreiras impostas;
- recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC);
- revisar determinados benefícios ou acordos concedidos ao país estrangeiro.
O que acontece agora?
Com a abertura do processo, o governo brasileiro deverá avaliar quais setores foram afetados pelas medidas americanas e quais respostas seriam adequadas.
As chamadas contramedidas ordinárias precisam passar por consulta pública de até 30 dias. Depois dessa etapa, a proposta será analisada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex, que poderá decidir pela adoção ou não das medidas.
Em situações consideradas excepcionais, a legislação também permite a adoção de medidas provisórias antes da conclusão de todas as etapas.
Brasil também busca solução pela diplomacia
Paralelamente às medidas previstas na Lei da Reciprocidade, o Brasil mantém negociações com os Estados Unidos e recorreu à OMC.
O governo brasileiro solicitou consultas formais na organização no dia 6 de agosto. O procedimento abre espaço para que os dois países discutam diretamente as tarifas e tentem encontrar uma solução para o conflito comercial.
Segundo o governo, a intenção é buscar uma saída por meio do diálogo e reduzir os impactos das medidas americanas sobre a economia brasileira.
O que pode acontecer?
Por enquanto, não há aplicação automática de novas tarifas pelo Brasil. O processo ainda depende das análises previstas na legislação e das negociações entre os dois países.
Caso o diálogo não avance, o governo poderá avaliar a adoção de contramedidas dentro das regras estabelecidas pela Lei da Reciprocidade. A expectativa, segundo as informações divulgadas pelo governo, é que eventuais medidas efetivas sejam analisadas após as eleições de 2026.
