A partir desta segunda-feira (14), passageiros que apresentarem comportamento inadequado ou colocarem a segurança dos voos em risco poderão sofrer punições mais severas. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecem medidas que vão desde uma orientação até a proibição de embarque por seis ou 12 meses.
Nos casos mais graves, o passageiro poderá ter o nome incluído em uma lista nacional de pessoas impedidas de embarcar, conhecida como “no-fly list”. O cadastro será compartilhado entre as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil.
Multa pode chegar a R$ 17,5 mil
As punições serão aplicadas de acordo com a gravidade da ocorrência.
Em situações consideradas leves, o passageiro poderá receber uma orientação. Entre os exemplos estão o descumprimento de instruções da tripulação, uso inadequado de aparelhos eletrônicos, tumultos e ofensas.
Já as infrações graves podem gerar multa de R$ 17,5 mil, além do encerramento do contrato de transporte com a companhia aérea. Agressões verbais, fumar dentro da aeronave, danificar equipamentos e ameaçar tripulantes estão entre os comportamentos enquadrados nessa categoria.
Nos casos gravíssimos, além da multa e do cancelamento da viagem, poderá ser aplicada a suspensão do direito de voar por seis ou 12 meses.
A medida pode atingir passageiros envolvidos em agressões físicas contra tripulantes, tentativa de invasão da cabine de comando, adulteração de equipamentos de segurança, transporte irregular de armas ou explosivos e outras ações que possam comprometer a segurança do voo.
Suspensão vale para voos domésticos
Quem for suspenso ficará impedido de utilizar voos domésticos regulares durante o período determinado. As companhias deverão bloquear a compra de passagens, o check-in e o embarque.
Para isso, as empresas terão acesso a um sistema compartilhado de informações, permitindo que a restrição seja aplicada por diferentes companhias aéreas.
As empresas que não cumprirem uma suspensão obrigatória poderão receber multa de até R$ 70 mil.
Número de ocorrências aumentou
A mudança acontece após o crescimento dos registros de indisciplina no transporte aéreo. Entre janeiro e junho de 2026, foram contabilizados 881 casos, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Desse total, 154 ocorrências tiveram impacto direto na segurança das operações. O número representa um aumento de 22% em relação ao mesmo período de 2025.
Companhias terão que comunicar ocorrências à Anac
A nova regulamentação também determina que companhias aéreas e operadores aeroportuários informem à Anac os casos de indisciplina registrados.
Em ocorrências gravíssimas, a comunicação deverá ser imediata. Nos casos graves, o prazo será de até cinco dias. Para as demais situações, a notificação poderá ocorrer em até 30 dias.
As regras valem para o transporte aéreo regular doméstico em todo o país, inclusive em trechos nacionais ligados a voos internacionais, respeitando as exceções previstas na legislação.
