O Senado Federal começa a discutir nesta terça-feira (6) a PEC 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho e o fim da tradicional escala 6×1. Os debates estão previstos para ocorrer também na quarta (7) e na quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Um desses dias deverá ser, preferencialmente, o domingo.
Como poderá funcionar?
Uma das possibilidades seria a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de folga. No entanto, a PEC não obriga que todos os trabalhadores sigam exatamente esse modelo.
O texto também permite a compensação de horários e prevê que a organização da jornada possa ser definida por meio de acordos ou convenções coletivas.
Proposta já passou pela CCJ
A PEC foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após análise do parecer apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Durante a tramitação na comissão, foram analisadas 36 emendas, mas nenhuma delas foi incorporada ao texto aprovado.
Ainda não haverá votação nesta terça
O início dos debates no Plenário não significa que a proposta será votada imediatamente.
Antes da primeira votação, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão. Nesta semana, estão previstas três: terça, quarta e quinta-feira.
Depois de uma eventual aprovação em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
O que pode mudar para o trabalhador?
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada de até 44 horas semanais. Se a PEC for aprovada, esse limite poderá cair para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A mudança, porém, ainda não está valendo. A proposta precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos e cumprir todas as etapas do processo legislativo antes de alterar a Constituição.
Debate promete dividir opiniões
A discussão deve envolver os possíveis efeitos da redução da jornada para trabalhadores, empresas e para a economia. Defensores da proposta destacam o aumento do tempo de descanso e qualidade de vida, enquanto os impactos sobre custos e organização das empresas também devem fazer parte do debate.
A PEC 221/2019 foi apresentada originalmente na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado após aprovação pelos deputados em maio. O texto prevê uma implementação gradual da redução da jornada.
