O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) notificou motoristas que estão sujeitos a penalidades como suspensão ou cassação do direito de dirigir, cassação da Permissão para Dirigir e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.
A relação dos condutores foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Estado, na quarta-feira (21).
De acordo com o edital, os motoristas notificados têm até o dia 22 de novembro de 2026 para apresentar recurso contra a penalidade aplicada.
Quem não pretende recorrer pode iniciar o cumprimento da penalidade mediante a entrega da CNH em qualquer agência do Detran-MS.
Caso o motorista não apresente recurso e também não entregue o documento, a penalidade começará a ser cumprida automaticamente em 7 de dezembro de 2026, conforme as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como apresentar recurso?
O procedimento pode ser realizado pela internet, por meio do portal Meu Detran.
Para isso, o condutor deve acessar a área de Habilitação e selecionar a opção Processo Administrativo de Suspensão/Cassação.
Na plataforma, também é possível consultar os detalhes do processo e acompanhar o andamento do recurso.
Motoristas suspensos precisam fazer reciclagem
Nos casos de suspensão do direito de dirigir, além de cumprir o período determinado, o motorista deverá realizar um curso de reciclagem e ser aprovado em uma prova teórica.
O curso pode ser feito presencialmente ou pela internet, conforme as opções disponibilizadas pelo Detran-MS.
Dirigir com a CNH suspensa pode resultar em cassação
O Detran-MS reforça que o motorista flagrado dirigindo durante o período de suspensão poderá responder a um novo processo administrativo, com possibilidade de cassação do direito de dirigir, conforme o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Confira se seu nome está na lista
Os condutores devem consultar o edital publicado no Diário Oficial do Estado para verificar se foram notificados e conferir os prazos.
Atenção: perder o prazo para recorrer pode resultar no início do cumprimento da penalidade. Por isso, é importante acompanhar a situação da habilitação e regularizar eventuais pendências.
Serviço:
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Prazo para recurso: 22 de novembro de 2026.
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Início previsto das penalidades sem recurso ou entrega da CNH: 7 de dezembro de 2026.
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Consulta e recurso: Portal Meu Detran-MS.
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Publicação oficial: Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
