Quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Governo de MS estuda terceirizar serviços de regulação do SUS

Grupo criado pelas secretarias de Saúde e Segurança Pública terá 150 dias para elaborar proposta de contratação de uma organização social.
sejusp

O Governo de Mato Grosso do Sul criou um grupo de trabalho para estudar a terceirização de serviços de apoio à regulação de vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19) e envolve as secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

A proposta prevê a seleção de uma Organização Social de Saúde (OSS), entidade privada sem fins lucrativos, por meio de chamamento público.

Os serviços poderão incluir apoio à regulação de consultas, internações hospitalares e atendimentos de urgência e emergência.

O que muda para os pacientes?

Neste momento, nenhuma mudança foi anunciada no atendimento. O grupo ficará responsável por elaborar estudos, definir custos, metas e indicadores de qualidade para uma possível contratação.

Segundo a resolução, o Estado continuará responsável pela gestão e pelas decisões sobre a regulação das vagas, além de garantir a proteção dos dados dos pacientes.

Prazo de 150 dias

A comissão terá até 150 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.

Após os estudos, o Governo poderá avançar com o processo de seleção da entidade responsável pelos serviços de apoio à regulação do SUS em Mato Grosso do Sul.

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