A Receita Federal, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançou um programa de anistia fiscal que pode ajudar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) a reduzir dívidas tributárias.
O programa oferece:
- Descontos de até 70% sobre impostos, multas e juros;
- Mensalidades a partir de R$ 25;
- Parcelamento em até 133 meses.
O prazo para aderir é até 30 de setembro de 2025. Após essa data, os descontos deixam de valer e a cobrança das dívidas pode se tornar mais rigorosa.
Importante: se os débitos ainda estiverem na Receita Federal e não tiverem sido transferidos para a PGFN, o empresário precisa solicitar a transferência no site da Receita para garantir os descontos:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=8
“Quem não aproveitar essa oportunidade pode perder benefícios importantes e enfrentar cobranças mais pesadas no futuro.”
Fonte: Sebrae
