A Anatel justificou a decisão de acabar com a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. Segundo a agência, existem hoje ferramentas mais eficazes para combater chamadas indesejadas.
De acordo com a Anatel, o foco agora será no sistema de autenticação de chamadas, conhecido como Stir/Shaken. A tecnologia permite identificar não apenas o número, mas também o nome e até a logomarca da empresa que realiza a ligação, além de um selo que garante a autenticidade das informações.
A medida foi aprovada no dia 7 de agosto pelo Conselho Diretor da agência. Empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês terão 90 dias para se adequar à nova regra. A agência afirma que isso vai dificultar fraudes como o spoofing (quando um número falso aparece na tela do celular) e aumentar a transparência para os usuários.
“O mecanismo de autenticação vai bloquear chamadas irregulares e reduzir o incômodo dos consumidores”, destacou a Anatel em nota.
Críticas de entidades de defesa do consumidor
Apesar da justificativa, a decisão gerou críticas. Para a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a mudança beneficia empresas de cobrança, bancos e financeiras, deixando os consumidores com menos clareza na hora de identificar ligações de telemarketing.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também criticou a revogação do prefixo. Para a entidade, o 0303 era uma ferramenta eficiente para garantir o direito à informação. O Idec defende que a obrigatoriedade só deveria ter sido suspensa após a total implementação do novo sistema de autenticação.
O parecer completo da decisão do Conselho Diretor está disponível no site da Anatel.
Fonte: Agência Brasil
