A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (28) novas regras para o cadastro de linhas de celular no Brasil. A medida prevê a utilização de reconhecimento facial e prova de vida para confirmar a identidade dos usuários e aumentar a segurança dos serviços de telefonia.
O objetivo é impedir que criminosos utilizem documentos falsos ou dados de outras pessoas para habilitar números de telefone, prática que pode facilitar golpes e fraudes.
A nova exigência será implantada gradualmente pelas operadoras e valerá para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
Como vai funcionar?
Os clientes deverão realizar uma verificação facial para comprovar sua identidade. As imagens serão comparadas com informações disponíveis em bases de dados públicas ou privadas.
O procedimento poderá ser realizado pelos sites, aplicativos ou pontos de atendimento presenciais das operadoras.
A medida será aplicada tanto na contratação de novas linhas quanto na atualização de cadastros já existentes.
Confira os prazos estabelecidos
A Anatel definiu um calendário para que as empresas de telefonia adotem o novo sistema:
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30 de setembro de 2027: reconhecimento facial obrigatório para novas linhas pré-pagas.
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31 de dezembro de 2027: exigência para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos clientes.
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31 de dezembro de 2028: prazo final para regularização dos usuários que ainda não passaram pela validação.
O que acontece com quem não fizer o recadastramento?
Segundo a Anatel, os consumidores terão até o final de 2028 para atualizar seus dados.
A partir de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas.
O que muda para os consumidores?
Com a nova regra, a identificação por reconhecimento facial passará a fazer parte dos procedimentos de segurança das operadoras.
A intenção é dificultar a abertura de linhas em nome de terceiros sem autorização e reduzir o uso de números de celular em atividades fraudulentas.
Por enquanto, os consumidores não precisam realizar o procedimento imediatamente. A implantação seguirá o calendário estabelecido pela Anatel, e os usuários deverão acompanhar as orientações divulgadas por suas operadoras.
