O ano de 2026 começou com alterações significativas nas leis de trânsito brasileiras, impactando desde quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até motoristas de motos, carros, ciclomotores e pessoas com deficiência. As mudanças já estão valendo e exigem atenção dos condutores.
Confira abaixo um resumo das 5 principais novidades:
1) CNH sem obrigatoriedade de autoescola
Já é possível iniciar o processo de emissão da CNH sem passar por uma autoescola tradicional. O candidato pode se inscrever diretamente pelo aplicativo “CNH do Brasil”, onde também realiza a parte teórica de forma gratuita e remota.
A carga horária prática foi drasticamente reduzida: de 20 horas para apenas 2 horas. Instrutores podem atuar como autônomos, e o candidato pode usar veículo próprio, inclusive automático. As regras valem para todas as categorias.
2) Exame toxicológico agora é obrigatório para motos e carros
Motoristas das categorias A (moto) e B (carro) passam a ser obrigados a realizar o exame toxicológico, exigência que antes valia apenas para as categorias C, D e E.
O exame detecta o uso de drogas nos últimos 90 dias, a partir de amostras de cabelo ou pelos, incluindo substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas, ecstasy e opioides.
3) Exames da CNH passam a ter teto nacional
A Senatran fixou um valor máximo de R$ 180 para a soma do exame médico e avaliação psicológica, tanto para emissão quanto para renovação da CNH.
A medida reduz diferenças entre estados. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o custo total chegava a R$ 351,97 no interior antes da mudança.
4) Ciclomotores agora precisam de placa e habilitação
Desde 1º de janeiro de 2026, ciclomotores devem ter placa, Renavam e uso obrigatório de capacete. Para conduzi-los, é exigida CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
Quem for flagrado sem habilitação comete infração gravíssima.
5) Novo teto de isenção para carros de PCDs
A Câmara aprovou projeto que amplia o valor máximo dos veículos com isenção total de IPI e ICMS para R$ 100 mil (antes R$ 70 mil). Já a isenção parcial passa a valer para carros de até R$ 200 mil.
A medida ainda aguarda sanção presidencial.
Extra: IPVA isento para veículos com mais de 20 anos
Já está em vigor a PEC 72/2023, que proíbe a cobrança de IPVA para veículos com 20 anos ou mais. Em Mato Grosso do Sul, a regra não muda, pois o estado já concede isenção a veículos com 15 anos ou mais. (midiamax.com.br).
