A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A medida permite a produção da planta em território nacional por empresas autorizadas, com finalidade exclusiva de fabricação de medicamentos e produtos aprovados.
Com a nova regra, o canabidiol passa a poder ser comercializado em farmácias de manipulação. Também está liberada a venda de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico.
A resolução autoriza ainda a importação da planta ou de seus extratos para a produção de medicamentos no país. O limite de tetrahidrocanabinol (THC) foi fixado em até 0,3%, tanto para produtos importados quanto para os produzidos no Brasil.
Atualmente, cerca de 873 mil brasileiros utilizam medicamentos à base de cannabis, número considerado recorde no país.
As mudanças atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim de 2025, solicitou à Anvisa a regulamentação do uso da cannabis exclusivamente para fins medicinais. (Agência Brasil).
