A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado no Porto de Santos, em São Paulo, após identificar irregularidades sanitárias durante uma fiscalização de rotina.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União, e tem como objetivo garantir a segurança e a qualidade dos medicamentos e produtos médicos armazenados no local.
Com a medida, o terminal fica impedido de receber e armazenar determinados produtos, incluindo medicamentos, matérias-primas farmacêuticas, insumos médicos sensíveis às mudanças de temperatura e substâncias sujeitas a controle especial.
Fiscalização encontrou falhas no armazenamento
Segundo a Anvisa, a inspeção identificou a falta de um espaço adequado para separar produtos com suspeita de problemas de qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias.
Também foi constatada a ausência de áreas exclusivas, trancadas e com acesso restrito para armazenar medicamentos e substâncias controladas, respeitando as condições de temperatura exigidas pela legislação.
Essas falhas podem comprometer a conservação dos produtos e representar riscos à segurança de quem os utiliza.
Interdição é uma medida preventiva
A Anvisa informou que a decisão busca evitar possíveis prejuízos à qualidade, à segurança e à eficácia dos medicamentos e demais produtos armazenados.
As irregularidades identificadas descumprem normas previstas na Resolução RDC nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998, que estabelecem exigências para o armazenamento e o controle de produtos farmacêuticos.
A interdição é parcial e atinge apenas as atividades relacionadas aos produtos especificados pela Anvisa, não representando a suspensão de todas as operações do terminal.
As restrições deverão permanecer até que os problemas sejam corrigidos e as condições sanitárias exigidas sejam atendidas.
