Os bancos e as instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver aproximadamente R$ 1,325 bilhão que ficou retido nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line afetadas por uma medida provisória do governo federal.
A estimativa é que cerca de 26,5 milhões de apostadores tenham dinheiro a receber. Os pagamentos devem ocorrer até a próxima quarta-feira (14), conforme o cronograma estabelecido.
O prazo para retirar os valores diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Depois disso, os sites e aplicativos atingidos pela medida começaram a ser retirados do ar.
As empresas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos as informações sobre os saldos disponíveis, vinculados aos CPFs dos usuários e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Como receber o dinheiro?
A devolução será feita pelas instituições financeiras. Por isso, a orientação é que os apostadores acompanhem as movimentações da conta bancária utilizada para transferir dinheiro às plataformas.
Confira as principais datas:
- 5 de outubro: encerramento do prazo para sacar os valores diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos do ar;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- De 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução do dinheiro;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos casos em que houver dificuldades operacionais que impeçam o pagamento.
E se o dinheiro não cair na conta?
Se houver algum problema que impeça a devolução dentro do prazo, os valores pendentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.
O banco ficará responsável por intermediar esses pagamentos. As orientações para os usuários nessa situação serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e da instituição financeira.
Milhões de contas têm menos de R$ 1
Uma parcela dos recursos está distribuída em contas com saldos muito pequenos. Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
O número de contas é maior que o de pessoas porque um mesmo apostador pode ter cadastro em várias plataformas.
Governo investiga saldos elevados
Além da devolução dos valores, o governo acompanha casos de saldos considerados elevados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise para verificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A análise, por si só, não significa que os titulares tenham cometido crimes.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas foi publicada em 25 de setembro e ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor.
Atenção: não caia em golpes
Com a devolução dos valores, os usuários devem redobrar os cuidados para não serem vítimas de fraudes.
Veja como se proteger:
- Consulte apenas os canais oficiais do governo, da Caixa e dos demais bancos;
- Desconfie de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
- Nunca compartilhe senhas ou códigos bancários com terceiros;
- Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a instituição financeira.
Importante: não é necessário pagar taxas antecipadas para receber os valores. Desconfie de qualquer cobrança feita em nome da restituição.
Por que as plataformas foram atingidas?
A medida faz parte das ações do governo federal voltadas ao enfrentamento do endividamento das famílias e dos problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos on-line.
O governo também anunciou medidas contra plataformas clandestinas. O setor de apostas de quota fixa começou a passar por um processo de regulamentação em 2023, após a legalização ocorrida em 2018.
