O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou neste domingo (28) que concorda que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam tratados como um único delito nos julgamentos dos atos golpistas. A medida, segundo ele, poderia reduzir as penas para réus com participação secundária nos ataques de 8 de janeiro.
Barroso destacou, no entanto, que considera inadequado alterar a lei para reduzir as punições, pois a legislação que protege o Estado Democrático de Direito foi atualizada recentemente. “Mexer no tamanho das penas seria casuísmo. Mas aplicar uma interpretação que permita a consunção [união dos crimes] é aceitável”, afirmou em entrevista à GloboNews.
O ministro explicou que essa posição não se aplicaria aos líderes e financiadores dos atos, mas aos chamados “bagrinhos”, pessoas que participaram sem exercer papel de comando. Ele avalia que, nesses casos, penas de dois a dois anos e meio seriam suficientes.
Hoje, as condenações costumam somar as penas dos dois crimes: o golpe de Estado, que prevê de 4 a 12 anos de prisão, e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas de 4 a 8 anos, além de outros delitos, como dano ao patrimônio. Isso tem levado muitos réus a receberem penas superiores a 14 anos de prisão.
Barroso também comentou a discussão no Congresso sobre anistia ou mudanças na dosimetria das penas. Ele afirmou ser contra uma anistia imediata, por considerar que violaria a separação de poderes. “Anistia é uma decisão política, mas concedê-la antes ou logo após o fim dos julgamentos é inaceitável”, disse.
Prestes a deixar a presidência do STF para passar o comando a Edson Fachin, Barroso revelou que fará um retiro espiritual antes de decidir se permanecerá no tribunal. “Gosto do meu trabalho, mas às vezes sinto que já cumpri um ciclo”, declarou.
Sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos a ele e a outros ministros do STF, Barroso classificou o episódio como “surpreendente e injusto”. As restrições, segundo ele, afetaram compromissos acadêmicos nos EUA, mas não abalaram sua atuação no tribunal. (G1)
