O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com esse voto, o placar está 2 a 0 a favor da medida. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Essa foi a última manifestação de Barroso no Supremo, já que ele deixa o cargo neste sábado (18) após anunciar aposentadoria antecipada.
A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede que o aborto até 12 semanas deixe de ser crime. O partido argumenta que a atual legislação fere a dignidade humana e atinge principalmente mulheres negras e pobres. Hoje, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto.
Barroso afirmou que o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública, e não criminal. “A discussão não é ser contra ou a favor do aborto, mas se o Estado deve prender uma mulher por isso. Devemos decidir se o Estado tem o direito de obrigá-la a ter um filho que ela não quer ou não pode ter”, disse.
O ministro destacou que a criminalização atinge de forma desigual as mulheres mais pobres, que não têm acesso a clínicas seguras ou a viagens para outros países onde o aborto é legalizado.
Apesar do voto, Barroso disse não ser “a favor do aborto”. Segundo ele, o papel do Estado é prevenir, oferecendo educação sexual, acesso a métodos contraceptivos e apoio às mulheres que desejam seguir com a gestação.
Barroso também declarou respeito às crenças religiosas, mas questionou a punição com prisão: “A tradição judaico-cristã condena o aborto, mas será que a melhor forma de tratar o próximo é encarcerar uma mulher que enfrenta esse drama?”, afirmou.
O julgamento começou em 2023, quando a então ministra Rosa Weber também votou pela descriminalização. A nova data de retomada ainda não foi definida. (Agência Brasil)
