A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou uma base de combustíveis em Iguatemi, Mato Grosso do Sul, que funcionava de forma irregular e colocava a segurança local em risco. A empresa responsável é a Ecológica Distribuidora de Combustíveis Ltda. A fiscalização contou com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda de MS (Sefaz-MS).
A base era usada como “fantasma”: oficialmente ativa, mas sem operação real. Pelo menos 24 distribuidoras utilizavam o local para simular que cumpriam as regras da ANP, como o armazenamento mínimo de combustíveis — prática conhecida como “barriga de aluguel”. Entre essas, oito empresas são investigadas na Operação Carbono Oculto, do Ministério Público de São Paulo, que apura fraudes e lavagem de dinheiro no setor.
Durante a inspeção, a ANP identificou falhas graves de segurança:
- Volume insuficiente de líquido gerador de espuma (1,55 m³, contra 8 m³ exigidos);
- Bacia de contenção menor do que o projeto autorizado (1,5 m contra 2,15 m).
As irregularidades representavam risco de incêndio, por isso a base foi interditada. A retomada só será autorizada se a empresa corrigir os problemas e atender às normas legais.
Além disso, a base servia para que distribuidoras em outros estados, como São Paulo, obtivessem autorizações sem realizar operações reais. Isso configura concorrência desleal e descumprimento da função pública da atividade de distribuição de combustíveis.
Relatórios eletrônicos mostram que não há movimentação de produtos no local desde junho de 2024. De acordo com a ANP, empresas paralisadas por mais de 180 dias podem ter suas autorizações revogadas. Das 24 distribuidoras que usavam a base, cinco já perderam autorização, e as demais estão em processo de suspensão e serão multadas por fornecer informações falsas. (G1 MS)
