A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ainda não tem aplicação imediata. Isso porque os réus podem apresentar recursos antes do cumprimento das penas.
Entre os crimes apontados estão: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Veja como votaram os Ministros:
Como funcionam os recursos
Após a publicação do acórdão, as defesas poderão entrar com embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições no julgamento. Esse tipo de medida dificilmente muda o resultado, mas pode atrasar a execução da pena.
Com o placar de 4 votos a 1, os condenados não terão direito de levar o caso ao plenário do STF. Para isso, seriam necessários pelo menos dois votos pela absolvição.
Somente após a análise dos embargos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas. Não há prazo definido para isso.
Prisão especial
Os réus não devem cumprir pena em celas comuns. O Código de Processo Penal prevê prisão especial para oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal.
Entre os condenados estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente (capitão da reserva);
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, delegado da PF e deputado federal;
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi condenado porque fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, mas em outro processo, no qual é investigado por articulações com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. (Agência Brasil)
