O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado têm até segunda-feira (27) para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
As defesas devem apresentar os embargos de declaração, recurso que serve para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros. Apesar disso, esse tipo de recurso raramente muda o resultado e costuma ser usado apenas para atrasar o fim do processo e o início das prisões.
Os recursos serão analisados pela Primeira Turma do STF, em julgamento no plenário virtual, que tende a ocorrer de forma rápida, embora ainda sem data marcada.
Caso os embargos sejam rejeitados, as defesas podem apresentar um segundo pedido. Se ele também for negado, o processo transita em julgado, ou seja, a condenação se torna definitiva e as penas começam a ser cumpridas.
Bolsonaro recebeu a pena mais alta entre os condenados: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
De acordo com informações da CNN, o tenente-coronel Mauro Cid será o único do grupo a não recorrer. Assim, o processo dele pode ser encerrado antes dos demais.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá publicar o trânsito em julgado e autorizar o início da execução da pena de Cid.
Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, ele já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade e sob medidas cautelares, podendo solicitar o reconhecimento do cumprimento da pena. (CNN Brasil)
