A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o pedido de urgência para o projeto de lei que cria regras de proteção a crianças e adolescentes no uso de redes sociais, jogos e aplicativos.
Com a urgência aprovada, o texto segue direto para o Plenário, sem precisar passar pelas comissões. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, já avisou que pretende colocar a proposta em votação nesta quarta-feira (20), logo após o debate geral sobre o tema.
Chamado de ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto obriga plataformas digitais a adotar medidas de segurança para evitar que menores tenham acesso a conteúdos ilegais ou inapropriados. Além disso, garante mais ferramentas de controle para pais e responsáveis.
O assunto ganhou força depois que o influenciador Felca Bressanim Pereira denunciou perfis que expõem crianças e adolescentes em situações inadequadas para buscar audiência e monetização.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o texto conta com o apoio de centenas de organizações que atuam na defesa dos direitos das crianças no Brasil.
Conheço mais o Projeto aqui
Fonte: Agência Brasil
