A votação do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), também chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Derrite afirmou que o adiamento é necessário para fazer “ajustes finais” e “correções de redação” no texto. Segundo ele, o substitutivo mantém boas propostas do governo federal e incorpora contribuições de diferentes bancadas. “O texto nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida”, destacou o relator.
Hugo Motta elogiou o trabalho técnico do deputado e disse que não há intenção de acelerar o processo. “Não queremos correr com essa pauta. O relator tem feito um trabalho responsável e está aperfeiçoando o projeto para garantir um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.
Apesar da justificativa, o adiamento ocorreu em meio a críticas do governo federal. O Ministério da Justiça divulgou nota afirmando que o último parecer de Derrite pode causar “um verdadeiro caos jurídico” e abrir brechas que beneficiariam criminosos. A pasta também alertou para “retrocessos institucionais” e para o risco de enfraquecimento financeiro da Polícia Federal e de outras forças de segurança.
O governo disse acompanhar com preocupação as mudanças propostas e pediu que a votação não ocorra de forma “açodada”, termo também usado por Motta ao anunciar o adiamento. Além disso, quatro governadores de oposição solicitaram mais tempo — cerca de um mês — para discutir o projeto antes da votação definitiva. (Agência Brasil)
