A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). O texto recebeu 446 votos a favor e 20 contra no primeiro turno e, no segundo, 426 votos a favor e 10 contrários, demonstrando amplo apoio parlamentar.
A proposta cria um regime especial de aposentadoria para esses profissionais: mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que tenham 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. Para quem já está na ativa, haverá uma transição escalonada até 2040, com idades mínimas progressivas. O texto também prevê aposentadoria com integralidade e paridade para servidores que já atuam na área.
Além disso, a PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada, exceto em casos de emergência em saúde pública. As admissões deverão ocorrer por concurso público, garantindo estabilidade no serviço e valorização da categoria.
Outro ponto importante é que a União compensará financeiramente Estados e municípios pelos custos adicionais decorrentes das novas regras previdenciárias.
Segundo o relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), o impacto estimado é de R$ 1 bilhão por ano, chegando a R$ 5,5 bilhões até 2030. Técnicos em orçamento, no entanto, calculam que o valor pode alcançar R$ 11 bilhões em três anos. Mesmo assim, a medida foi considerada necessária por sua relevância social.
Brito ressaltou a importância do trabalho dos agentes:
“Esses profissionais atuam diretamente com as comunidades, muitas vezes em áreas de risco social e epidemiológico, enfrentando sol, chuva, doenças e violência urbana para proteger a saúde da população.”
Durante a votação, agentes de saúde acompanharam a sessão no Plenário e comemoraram a aprovação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a decisão reconhece a dedicação desses trabalhadores:
“É uma noite de alegria. Estamos valorizando homens e mulheres que percorrem ruas e casas levando prevenção e cuidado.”
A PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. A expectativa é de que também receba apoio expressivo, já que o tema é considerado de grande interesse público e atende a uma reivindicação histórica da categoria. (Agência Câmara)
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