A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o regime de urgência para o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê redução parcial do imposto para salários entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil.
O projeto, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), já foi analisado em comissão especial. Para compensar a queda na arrecadação, será criada uma alíquota progressiva de até 10% sobre a renda anual de quem recebe acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês).
Segundo estudo do Dieese, a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos de IR, passando de 10 milhões para 20 milhões. Já a faixa com desconto parcial deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas. Atualmente, só quem ganha até R$ 3.036 mensais é isento.
Durante a sessão, deputados da base governista defenderam a proposta como forma de justiça social. Parlamentares de oposição, apesar de críticas anteriores, também votaram a favor, destacando que a mudança trará benefícios diretos à população.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a data da votação final do mérito será definida em conjunto com os líderes partidários. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
Tributação sobre altas rendas e dividendos
O texto prevê cobrança extra de até 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil por mês) e mantém a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para fundos soberanos, previdência e governos estrangeiros que tenham acordo de reciprocidade.
Compensação para estados e municípios
O governo calcula que, entre 2026 e 2028, haverá superávit de R$ 12,27 bilhões. Esse valor será destinado a compensar eventuais perdas de arrecadação em estados, municípios e no Distrito Federal.
Fonte: Agência Brasil
