A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 2942/2024 que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de alto risco de violência doméstica e familiar. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas e fortalecer o cumprimento das medidas protetivas.
O projeto é de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (PSol-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e foi aprovado com alterações propostas pela relatora Delegada Ione (Avante-MG).
A proposta estabelece que a Justiça poderá determinar o uso imediato da tornozeleira eletrônica quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
Monitoramento passa a ser regra
Com a nova proposta, o monitoramento eletrônico passa a ser regra nos casos considerados de alto risco. Atualmente, segundo dados apresentados pela autora do projeto, apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com esse tipo de monitoramento.
A medida reforça as proteções previstas na Lei Maria da Penha, principal legislação de combate à violência doméstica no Brasil.
O uso da tornozeleira também deverá ser priorizado quando o agressor descumprir medidas protetivas já impostas pela Justiça.
Delegados poderão determinar medida
Em municípios que não possuem comarca ou juiz disponível, o projeto permite que delegados de polícia determinem o uso da tornozeleira eletrônica. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas.
Atualmente, nessas localidades, a única medida imediata que pode ser determinada pela autoridade policial é o afastamento do agressor do lar.
Alerta para vítima e polícia
O texto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. Caso o agressor se aproxime da área proibida definida pela Justiça, o sistema emitirá um alerta automático para a vítima e para a polícia.
A intenção é garantir monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas ao agressor.
Punição maior para quem descumprir medidas
A proposta também aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas. A punição poderá chegar a reclusão de dois a cinco anos, com aumento de um terço à metade da pena caso o agressor se aproxime da vítima ou retire a tornozeleira sem autorização judicial.
Mais recursos para combate à violência
O projeto também eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de monitoramento das vítimas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal do Brasil. Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial. Caso os senadores façam mudanças, o projeto retornará à Câmara para nova votação. (Agencia Brasil).
