A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A proposta foi aprovada por 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções.
O pedido foi apresentado pelo PL, partido do parlamentar, e agora o STF será comunicado da decisão.
De acordo com a Constituição Federal, quando um deputado ou senador é denunciado por crime comum, a Casa Legislativa deve ser informada para decidir, em até 45 dias, se o processo deve seguir ou ser suspenso enquanto o parlamentar estiver no mandato.
O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu a suspensão e teve seu parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
Gayer responde a um processo por injúria, calúnia e difamação movido pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado. A acusação surgiu após um vídeo publicado em 2023, no qual o deputado fez críticas e ofensas ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao próprio STF.
O relator argumentou que as falas do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, que garante liberdade de expressão no exercício do mandato, e que não há provas suficientes dos crimes citados.
A ação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, está na fase final de tramitação na 1ª Turma do STF. (Agência Brasil)
